Direito tributário da saúde
Vinícius Sanches Urzêda
Responsável técnico por todos os casos conduzidos aqui. A análise inicial é feita por ele, não por equipe comercial.
Vinícius Sanches Urzêda
OAB/GO 44.657 · Especialista em Direito Tributário pelo IBET
Resposta direta
Vinícius Sanches Urzêda: formação e atuação
Vinícius Sanches Urzêda é advogado tributarista inscrito na OAB de Goiás sob o número 44.657, com mais de dez anos de atuação em direito tributário consultivo e contencioso, nos âmbitos administrativo e judicial. Coordena a área tributária de um dos maiores escritórios de Goiânia e conduz, de forma independente, a Urzêda Advocacia e Consultoria Jurídica, dedicada a empresas prestadoras de serviços de saúde.
Formação
Titulação e associações
A titulação importa aqui por uma razão específica: o Provimento nº 205/2021 da OAB só admite o uso do termo especialista quando existe título que o sustente.
- 1
Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, PUC-GO.
- 2
Especialista em Direito Tributário e Planejamento Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, IBET.
- 3
Especialista em Compliance Tributário e Fiscal de Empresas de Grande Porte.
- 4
Membro da Academia Goiana de Estudos Tributários, AGET.
- 5
Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO.
Atuação
Consultivo e contencioso
A atuação cobre as duas pontas: a organização preventiva da apuração e a defesa quando a discussão já existe, no âmbito administrativo e no judicial.
- 1
Redução de base de cálculo no lucro presumido, com foco em prestadores de serviços de saúde.
- 2
Redução de base para revendedoras de veículos usados.
- 3
Transação tributária federal e estadual.
- 4
Planejamento patrimonial e sucessório dos sócios.
Método
O que o cliente recebe antes de contratar
A conferência documental antecede qualquer proposta, e o resultado dela é dito com franqueza, inclusive quando o resultado é negativo.
- 1
Análise do contrato social, do regime, do CNAE e da documentação sanitária.
- 2
Estimativa de economia anual e do montante recuperável, com memória de cálculo.
- 3
Indicação do que precisaria mudar, quando algum requisito não está atendido.
Vinícius Sanches Urzêda: por onde começar
A conferência é feita sobre a documentação da empresa, antes de qualquer proposta. Pontos que aparecem com frequência: atuação em direito tributário da saúde, inscrição na OAB de Goiás e coordenação da área tributária.
O contexto
Os quatro requisitos da base reduzida
São cumulativos. Falta de um só derruba o pedido, e é por isso que a verificação vem antes de qualquer medida judicial.
- 1
Estar constituída como sociedade empresária, nos termos dos arts. 966 e 982 do Código Civil. Sociedade simples não atende ao requisito enquanto não for transformada.
- 2
Estar no regime do Lucro Presumido. A base presumida reduzida só existe nesse regime.
- 3
Atender às exigências da Anvisa (RDC nº 50/2002) quanto à estrutura física e manter alvará sanitário vigente.
- 4
Prestar, de fato, os serviços reconhecidos como equiparáveis a hospitalares. O que aparece na nota fiscal pesa mais do que o que consta do contrato social.
A Lei nº 9.249/95 fixa, no art. 15, §1º, III, "a" (IRPJ), e no art. 20 (CSLL), a base presumida reduzida para os serviços hospitalares, contra 32% aplicados à generalidade dos serviços.
Entendimento pacificado do STJ (REsp 951.251/PR): são serviços hospitalares aqueles vinculados a atividades tipicamente desenvolvidas por hospitais, voltadas diretamente à promoção da saúde, prestados por instituição com estrutura de custos diferenciada do simples atendimento médico, ainda que não decorram de internação de pacientes.
Perguntas frequentes
Perguntas sobre Vinícius Sanches Urzêda
Quem é Vinícius Sanches Urzêda?+
Advogado tributarista inscrito na OAB de Goiás sob o número 44.657, especialista em Direito Tributário e Planejamento Tributário pelo IBET, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO e da Academia Goiana de Estudos Tributários.
A análise inicial é feita por ele mesmo?+
Sim. A conferência dos requisitos e a estimativa de viabilidade são conduzidas diretamente pelo responsável técnico, antes de qualquer proposta comercial.
O escritório atua em outras áreas do direito?+
A frente publicada aqui é tributária, com foco em prestadores de serviços de saúde. O planejamento patrimonial e sucessório aparece como desdobramento natural dessa atuação.
Como é a comunicação durante o processo?+
Por relatório periódico de movimentação e contato direto pelo canal informado. Processo eletrônico permite acompanhar os autos sem depender de deslocamento.
Corro risco de autuação pela Receita Federal?+
O risco existe em qualquer apuração, mas é reduzido quando a empresa efetivamente presta os serviços equiparáveis e a mudança de base é amparada por decisão judicial. A tese está pacificada no Superior Tribunal de Justiça desde 2009 e vem sendo confirmada por diferentes Tribunais Regionais Federais.
Como recebo de volta o que já paguei a mais?+
Os valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos podem ser recuperados por compensação com tributos federais futuros ou por restituição, com correção pela taxa Selic. A escolha entre as duas vias depende do volume de débitos federais que a empresa tem a vencer.
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