Direito tributário da saúde
Mapa do site
Todos os endereços publicados, em uma página. Útil para quem procura algo específico e para quem quer entender a lógica.
Vinícius Sanches Urzêda
OAB/GO 44.657 · Especialista em Direito Tributário pelo IBET
Resposta direta
Mapa do site: como o conteúdo está organizado
Este mapa do site reúne todos os endereços publicados, agrupados pela lógica com que foram escritos. São quatro recortes: a tese e suas perguntas, as formas como o público procura o assunto sem saber o nome dele, a atividade da clínica ou do laboratório, e a cidade onde a empresa tem domicílio fiscal. Cada página responde uma pergunta e nenhuma disputa o mesmo termo de busca com outra.
Os endereços
Todas as páginas publicadas
A lista sai da mesma fonte que gera as páginas, então não existe endereço aqui que devolva 404.
- 1
A tese e suas perguntas: o pilar e as frentes que respondem uma dúvida cada.
- 2
Como o público procura: as formas de escrever a mesma coisa sem usar o nome da tese.
- 3
Por atividade: uma página por tipo de clínica ou laboratório, com a estrutura que sustenta o pedido.
- 4
Por cidade: uma página por praça com subseção judiciária federal e parque de saúde relevante.
A tese 1
Perguntas sobre a tese 14
- O que são serviços hospitalares
- Base de cálculo de 8% e 12%
- Alvará sanitário e RDC 50 da Anvisa
- Transformar sociedade simples em empresária
- Mandado de segurança tributário
- Restituição de tributo pago a maior
- Julgamento repetitivo no Superior Tribunal
- Consultas médicas fora da base reduzida
- Como segregar receita por procedimento
- CNAE de clínica e atividade declarada
- PIS e COFINS no regime cumulativo
- Lucro real ou lucro presumido para clínica
- Anexo III do Simples Nacional e fator R
- Prazo para pedir o que foi pago indevidamente
Como o público procura 8
- Como pagar menos IRPJ na clínica médica
- Recuperação tributária na área da saúde
- Planejamento tributário para clínica médica
- Quanto uma clínica paga de imposto
- Benefício fiscal para laboratório
- Advocacia tributária para empresas de saúde
- Decisão judicial que reduz imposto de clínica
- Tributação de exame de imagem e laudo radiológico
Por atividade da clínica 20
- Tributação de clínica de diagnóstico por imagem
- Tributação de laboratório de análises clínicas
- Tributação de clínica de endoscopia digestiva
- Tributação de clínica de oncologia e quimioterapia
- Tributação de clínica de diálise e nefrologia
- Tributação de clínica de oftalmologia e cirurgia ocular
- Tributação de clínica odontológica e implantodontia
- Tributação de serviço de radiologia odontológica
- Tributação de clínica de cardiologia e hemodinâmica
- Tributação de clínica de fisioterapia e reabilitação
- Tributação de serviço de terapia ocupacional
- Tributação de clínica de fonoaudiologia e audiometria
- Tributação de serviço de medicina nuclear
- Tributação de laboratório de anatomia patológica
- Tributação de centro cirúrgico ambulatorial
- Tributação de clínica de ortopedia e traumatologia
- Tributação de clínica de otorrinolaringologia e otoscopia
- Tributação de clínica de reprodução humana assistida
- Tributação de oxigenoterapia hiperbárica em câmara
- Tributação de hemoterapia e banco de sangue
Por cidade 47
- Advogado tributarista em Goiânia
- Advogado tributarista em Anápolis
- Advogado tributarista em Brasília
- Advogado tributarista em Salvador
- Advogado tributarista em Feira de Santana
- Advogado tributarista em Cuiabá
- Advogado tributarista em Palmas
- Advogado tributarista em Manaus
- Advogado tributarista em Belém
- Advogado tributarista em São Luís
- Advogado tributarista em Teresina
- Advogado tributarista em Porto Velho
- Advogado tributarista em Rio de Janeiro
- Advogado tributarista em Niterói
- Advogado tributarista em Campos dos Goytacazes
- Advogado tributarista em Vitória
- Advogado tributarista em São Paulo
- Advogado tributarista em Campinas
- Advogado tributarista em Ribeirão Preto
- Advogado tributarista em São José do Rio Preto
- Advogado tributarista em Sorocaba
- Advogado tributarista em Santos
- Advogado tributarista em São José dos Campos
- Advogado tributarista em Bauru
- Advogado tributarista em Piracicaba
- Advogado tributarista em Campo Grande
- Advogado tributarista em Curitiba
- Advogado tributarista em Londrina
- Advogado tributarista em Maringá
- Advogado tributarista em Cascavel
- Advogado tributarista em Porto Alegre
- Advogado tributarista em Caxias do Sul
- Advogado tributarista em Pelotas
- Advogado tributarista em Florianópolis
- Advogado tributarista em Joinville
- Advogado tributarista em Blumenau
- Advogado tributarista em Recife
- Advogado tributarista em Caruaru
- Advogado tributarista em Fortaleza
- Advogado tributarista em Natal
- Advogado tributarista em João Pessoa
- Advogado tributarista em Maceió
- Advogado tributarista em Aracaju
- Advogado tributarista em Belo Horizonte
- Advogado tributarista em Uberlândia
- Advogado tributarista em Juiz de Fora
- Advogado tributarista em Montes Claros
Institucional 5
A lógica
Por que o conteúdo é dividido assim
A divisão não é estética. Ela existe para que duas páginas nunca disputem o mesmo termo de busca, o que enfraqueceria as duas.
- 1
Uma página, uma pergunta: cada endereço tem um alvo de busca declarado e três termos secundários.
- 2
Nenhum endereço repete o alvo de outro, o que é conferido por script antes de escrever conteúdo.
- 3
A cobertura por cidade entra por critério factual: subseção judiciária federal instalada e densidade real de serviços de saúde.
- 4
Não existe página gerada por combinação automática: cada uma foi declarada à mão.
Se faltar algo
O que ainda não está aqui
O site cresce por lote. Estas são as famílias já planejadas e ainda não publicadas, para você não procurar o que não existe.
- 1
Artigos por dúvida específica, do tipo que aparece na primeira conversa com o cliente.
- 2
Cruzamentos de atividade com cidade, que só entram quando houver conteúdo local próprio para sustentá-los.
- 3
Quem procura algo que não está no mapa pode perguntar direto pelo canal de atendimento.
Mapa do site: por onde começar
A conferência é feita sobre a documentação da empresa, antes de qualquer proposta. Pontos que aparecem com frequência: índice de páginas, estrutura de navegação e endereços publicados.
O contexto
Os quatro requisitos da base reduzida
São cumulativos. Falta de um só derruba o pedido, e é por isso que a verificação vem antes de qualquer medida judicial.
- 1
Estar constituída como sociedade empresária, nos termos dos arts. 966 e 982 do Código Civil. Sociedade simples não atende ao requisito enquanto não for transformada.
- 2
Estar no regime do Lucro Presumido. A base presumida reduzida só existe nesse regime.
- 3
Atender às exigências da Anvisa (RDC nº 50/2002) quanto à estrutura física e manter alvará sanitário vigente.
- 4
Prestar, de fato, os serviços reconhecidos como equiparáveis a hospitalares. O que aparece na nota fiscal pesa mais do que o que consta do contrato social.
A Lei nº 9.249/95 fixa, no art. 15, §1º, III, "a" (IRPJ), e no art. 20 (CSLL), a base presumida reduzida para os serviços hospitalares, contra 32% aplicados à generalidade dos serviços.
Entendimento pacificado do STJ (REsp 951.251/PR): são serviços hospitalares aqueles vinculados a atividades tipicamente desenvolvidas por hospitais, voltadas diretamente à promoção da saúde, prestados por instituição com estrutura de custos diferenciada do simples atendimento médico, ainda que não decorram de internação de pacientes.
Perguntas frequentes
Perguntas sobre mapa do site
Para que serve um mapa do site?+
Para duas coisas: dar a quem procura algo específico um índice único, e dar aos buscadores uma página que liga para todas as outras. A segunda função é técnica, a primeira é de quem lê.
O mapa do site é o mesmo que o sitemap.xml?+
Não. O sitemap.xml é um arquivo para buscador, sem formatação. Este mapa é para pessoa, com o alvo de cada página escrito por extenso. Os dois saem da mesma fonte, então nunca divergem.
Por que algumas cidades não estão na lista?+
Porque o critério de entrada é factual, não comercial: a cidade precisa ter subseção judiciária federal instalada e densidade real de serviços de apoio diagnóstico e terapia. O Brasil tem cerca de 280 subseções e só uma fração cumpre o segundo critério.
A empresa atende cidade que não está no mapa?+
Atende. A ação é federal e corre na subseção do domicílio fiscal da empresa, com processo eletrônico. A lista reflete onde há conteúdo publicado, não onde há atendimento.
Corro risco de autuação pela Receita Federal?+
O risco existe em qualquer apuração, mas é reduzido quando a empresa efetivamente presta os serviços equiparáveis e a mudança de base é amparada por decisão judicial. A tese está pacificada no Superior Tribunal de Justiça desde 2009 e vem sendo confirmada por diferentes Tribunais Regionais Federais.
Como recebo de volta o que já paguei a mais?+
Os valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos podem ser recuperados por compensação com tributos federais futuros ou por restituição, com correção pela taxa Selic. A escolha entre as duas vias depende do volume de débitos federais que a empresa tem a vencer.
Fontes
Onde conferir o que está nesta página
Tudo o que se afirma aqui pode ser lido na fonte. Os endereços vão para o texto oficial, não para resumo de terceiro.
- Lei nº 9.249/1995: o art. 15, §1º, III, "a" e o art. 20 são onde as bases presumidas estão fixadas.
- Código Civil, arts. 966 e 982: a definição de sociedade empresária, que é o requisito societário.
- Anvisa: a agência de onde vem a RDC nº 50/2002, citada no requisito de estrutura.
- Superior Tribunal de Justiça: a corte que firmou o conceito de serviços hospitalares para esse efeito.
- Receita Federal: o órgão que administra o IRPJ e a CSLL e analisa a compensação.
Continue por aqui
Leitura relacionada
Não encontrou o que procurava?
Deixe nome e telefone. A análise inicial é conduzida diretamente pelo Vinícius Sanches Urzêda, sobre o CNAE e os serviços que a empresa presta de fato.
