Direito tributário da saúde

Este mapa do site reúne todos os endereços publicados, agrupados pela lógica com que foram escritos. São quatro recortes: a tese e suas perguntas, as formas como o público procura o assunto sem saber o nome dele, a atividade da clínica ou do laboratório, e a cidade onde a empresa tem domicílio fiscal. Cada página responde uma pergunta e nenhuma disputa o mesmo termo de busca com outra.

Mapa do site e a base reduzida de IRPJ e CSLL para clínicas — Todas as páginas do site tratam da mesma diferença: 32% de base contra 8% e 12%.

Os endereços

Todas as páginas publicadas

A lista sai da mesma fonte que gera as páginas, então não existe endereço aqui que devolva 404.

1
A tese e suas perguntas: o pilar e as frentes que respondem uma dúvida cada.
2
Como o público procura: as formas de escrever a mesma coisa sem usar o nome da tese.
3
Por atividade: uma página por tipo de clínica ou laboratório, com a estrutura que sustenta o pedido.
4
Por cidade: uma página por praça com subseção judiciária federal e parque de saúde relevante.

A tese 1

Equiparação hospitalar

Perguntas sobre a tese 14

A tese da revenda de veículos 1

Tributação de revenda de veículos usados

Perguntas sobre a revenda de veículos 10

Contratar advogado para revenda de veículos 6

Como o público procura 8

Por atividade da clínica 20

Serviços 3

Serviços por assunto tributário 9

Goiás 1

Advogado tributário em Goiás

Assuntos tributários em Goiânia e Goiás 10

Por setor, em Goiânia e Brasília 12

Advogado para a tese, por cidade 47

Tributarista por cidade 54

Revenda de veículos, por cidade 35

Artigos sobre a tese da saúde 26

Artigos por assunto tributário 37

Institucional 5

A lógica

Por que o conteúdo é dividido assim

A divisão não é estética. Ela existe para que duas páginas nunca disputem o mesmo termo de busca, o que enfraqueceria as duas.

1
Uma página, uma pergunta: cada endereço tem um alvo de busca declarado e três termos secundários.
2
Nenhum endereço repete o alvo de outro, o que é conferido por script antes de escrever conteúdo.
3
A cobertura por cidade entra por critério factual: subseção judiciária federal instalada e densidade real de serviços de saúde.
4
Não existe página gerada por combinação automática: cada uma foi declarada à mão.

Se faltar algo

O que ainda não está aqui

O site cresce por lote. Estas são as famílias já planejadas e ainda não publicadas, para você não procurar o que não existe.

1
Artigos por dúvida específica, do tipo que aparece na primeira conversa com o cliente.
2
Cruzamentos de atividade com cidade, que só entram quando houver conteúdo local próprio para sustentá-los.
3
Quem procura algo que não está no mapa pode perguntar direto pelo canal de atendimento.

Mapa do site: por onde começar

A conferência é feita sobre a documentação da empresa, antes de qualquer proposta. Pontos que aparecem com frequência: índice de páginas, estrutura de navegação e endereços publicados.

O contexto

Os quatro requisitos da base reduzida

São cumulativos. Falta de um só derruba o pedido, e é por isso que a verificação vem antes de qualquer medida judicial.

1
Estar constituída como sociedade empresária, nos termos dos arts. 966 e 982 do Código Civil. Sociedade simples não atende ao requisito enquanto não for transformada.
2
Estar no regime do Lucro Presumido. A base presumida reduzida só existe nesse regime.
3
Atender às exigências da Anvisa (RDC nº 50/2002) quanto à estrutura física e manter alvará sanitário vigente.
4
Prestar, de fato, os serviços reconhecidos como equiparáveis a hospitalares. O que aparece na nota fiscal pesa mais do que o que consta do contrato social.

A Lei nº 9.249/95 fixa, no art. 15, §1º, III, "a" (IRPJ), e no art. 20 (CSLL), a base presumida reduzida para os serviços hospitalares, contra 32% aplicados à generalidade dos serviços.

Entendimento firmado pelo STJ em recurso repetitivo (Tema 217, REsp 1.116.399/BA, Primeira Seção, 2009), que consolidou a virada iniciada no REsp 951.251/PR: são serviços hospitalares aqueles vinculados às atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente à promoção da saúde, em regra mas não necessariamente prestados no interior do estabelecimento hospitalar, excluídas as simples consultas médicas.

Mapa do site: estabelecimento de saúde licenciado — A base menor alcança o estabelecimento que presta o serviço, não a especialidade de quem atende.

Perguntas frequentes

Perguntas sobre mapa do site

Para que serve um mapa do site?+

Para duas coisas: dar a quem procura algo específico um índice único, e dar aos buscadores uma página que liga para todas as outras. A segunda função é técnica, a primeira é de quem lê.

O mapa do site é o mesmo que o sitemap.xml?+

Não. O sitemap.xml é um arquivo para buscador, sem formatação. Este mapa é para pessoa, com o alvo de cada página escrito por extenso. Os dois saem da mesma fonte, então nunca divergem.

Por que algumas cidades não estão na lista?+

Porque o critério de entrada é factual, não comercial: a cidade precisa ter subseção judiciária federal instalada e densidade real de serviços de apoio diagnóstico e terapia. O Brasil tem cerca de 280 subseções e só uma fração cumpre o segundo critério.

A empresa atende cidade que não está no mapa?+

Atende. A ação é federal e corre na subseção do domicílio fiscal da empresa, com processo eletrônico. A lista reflete onde há conteúdo publicado, não onde há atendimento.

Corro risco de autuação pela Receita Federal?+

O risco existe em qualquer apuração, mas é reduzido quando a empresa efetivamente presta os serviços equiparáveis e a mudança de base é amparada por decisão judicial. A tese está pacificada no Superior Tribunal de Justiça desde 2009 e vem sendo confirmada por diferentes Tribunais Regionais Federais.

Como recebo de volta o que já paguei a mais?+

Os valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos podem ser recuperados por compensação com tributos federais futuros ou por restituição, com correção pela taxa Selic. A escolha entre as duas vias depende do volume de débitos federais que a empresa tem a vencer.

Fontes

Onde conferir o que está nesta página

Tudo o que se afirma aqui pode ser lido na fonte. Os endereços vão para o texto oficial, não para resumo de terceiro.

Lei nº 9.249/1995: o art. 15, §1º, III, "a" e o art. 20 são onde as bases presumidas estão fixadas.
Código Civil, arts. 966 e 982: a definição de sociedade empresária, que é o requisito societário.
Anvisa: a agência de onde vem a RDC nº 50/2002, citada no requisito de estrutura.
Superior Tribunal de Justiça: a corte que firmou o conceito de serviços hospitalares para esse efeito.
Receita Federal: o órgão que administra o IRPJ e a CSLL e analisa a compensação.

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Mapa do site

Mapa do site: como o conteúdo está organizado