Direito tributário · GO
Advogado tributarista em Goiânia
Execução fiscal, tributo pago a mais, autuação da Receita. Em Goiânia, a primeira pergunta é qual Justiça Federal julga a causa.
Vinícius Sanches Urzêda
OAB/GO 44.657 · Especialista em Direito Tributário pelo IBET
Revisado em
Resposta direta
Advogado tributarista em Goiânia: o que resolve e onde a causa corre
Um advogado tributarista em Goiânia atua nas causas tributárias de empresas e pessoas físicas: defesa em execução fiscal, recuperação de tributos pagos a maior, defesa em autuação e revisão de regime. Quando o tributo é federal, a causa corre na Justiça Federal. Goiânia está sob a Seção Judiciária de Goiás, cuja jurisdição reúne 117 municípios.
O que resolve
O que um advogado tributarista resolve em Goiânia
São cinco frentes, e elas cobrem quase tudo o que chega a um escritório tributário: cobrança, dinheiro a recuperar, autuação, benefício de pessoa física e escolha de regime.
- 1
Defesa em execução fiscal. Quando a Fazenda cobra dívida ativa na Justiça, com risco de penhora e bloqueio de contas. Como funciona a defesa.
- 2
Recuperação de créditos tributários. O levantamento do que foi pago a mais nos últimos cinco anos, e a devolução em dinheiro ou compensação. Como é feito o levantamento.
- 3
Defesa em auto de infração. A impugnação no prazo suspende a cobrança sem exigir garantia. O que fazer primeiro.
- 4
Isenção de imposto de renda por doença grave. Para aposentado e pensionista com moléstia prevista em lei. Quem tem direito.
- 5
Equiparação hospitalar. Clínicas e laboratórios de Goiânia apuram IRPJ e CSLL sobre 8% e 12% da receita, e não sobre 32%. A tese em Goiânia.
A economia local
A economia de Goiânia e as questões tributárias dela
Goiânia é a capital e o maior centro econômico de Goiás, com base diversificada em serviços, comércio atacadista e varejista, construção civil e saúde, além de concentrar a sede de empresas do agronegócio que produzem no interior do estado.
As questões tributárias típicas de Goiânia
Na capital, o volume está no comércio atacadista e na prestação de serviços. As questões que mais aparecem são a apuração de PIS e COFINS sobre produto já tributado na indústria, a presunção aplicada aos serviços e a execução fiscal de débitos acumulados por empresas de médio porte. A sede de empresas do agronegócio traz ainda as discussões da produção rural, conduzidas a partir da capital para as propriedades do interior.
Leitura para a economia de Goiânia
Onde a causa corre
Qual Justiça Federal julga uma causa tributária em Goiânia
IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e contribuição previdenciária são tributos federais. A causa corre na Justiça Federal com jurisdição sobre o domicílio fiscal de quem discute, e não no foro do escritório. O recurso vai ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Seção Judiciária de Goiás, com sede em Goiânia. Municípios sob a sua jurisdição:
Abadia de Goiás, Adelândia, Americano do Brasil, Amorinópolis, Anhanguera, Anicuns, Araçu, Aragarças, Aragoiânia, Araguapaz, Arenópolis, Aruanã, Aurilândia, Avelinópolis, Baliza, Bela Vista de Goiás, Bom Jardim de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Britânia, Buriti de Goiás, Cachoeira de Goiás, Caldas Novas, Caldazinha, Campestre de Goiás, Campo Alegre de Goiás, Catalão, Caturaí, Cezarina, Córrego do Ouro, Corumbaíba, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Damolândia, Davinópolis, Diorama, Edealina, Edéia, Faina, Fazenda Nova, Firminópolis, Goianápolis, Goiânia, Goiandira, Goianésia, Goianira, Goiás, Guapó, Guaraíta, Heitoraí, Indiara, Inhumas, Ipameri, Iporá, Israelândia, Itaberaí, Itaguari, Itaguaru, Itapirapuã, Itapuranga, Itauçu, Ivolândia, Jandaia, Jaraguá, Jaupaci, Jesúpolis, Jussara, Leopoldo de Bulhões, Mairipotaba, Matrinchã, Moiporá, Montes Claros de Goiás, Morro Agudo de Goiás, Mossâmedes, Mozarlândia, Nazário, Nerópolis, Nova Aurora, Nova Veneza, Novo Brasil, Orizona, Ouvidor, Palmeiras de Goiás, Palmelo, Palminópolis, Paraúna, Petrolina de Goiás, Piracanjuba, Piranhas, Pires do Rio, Pontalina, Professor Jamil, Rianápolis, Rio Quente, Sanclerlândia, Santa Bárbara de Goiás, Santa Cruz de Goiás, Santa Fé de Goiás, Santa Rosa de Goiás, Santo Antônio de Goiás, São João da Paraúna, São Luís de Montes Belos, São Miguel do Passa Quatro, São Patrício, Senador Canedo, Silvânia, Taquaral de Goiás, Terezópolis de Goiás, Três Ranchos, Trindade, Turvânia, Uruana, Urutaí, Varjão, Vianópolis, Vila Propício.
Fonte: Seção Judiciária de Goiás, jurisdição das subseções judiciárias. A organização judiciária muda por resolução; a lista é reconferida periodicamente.
Advogado tributarista em Goiânia: bloqueio, crédito e jurisdição
As três perguntas que mais chegam de quem procura um tributarista na região: o bloqueio de contas pela Fazenda numa execução, o tributo recolhido a maior que pode voltar, e qual subseção judiciária federal de Goiânia ou da região julga o caso.
Por assunto
O que mais chega ao escritório, assunto por assunto
Cada um destes tem página própria, porque a dúvida, o prazo e a prova mudam de um para o outro. Federal, estadual e municipal convivem na mesma empresa e não se resolvem com a mesma peça.
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Perguntas frequentes
Perguntas de quem procura advogado tributarista em Goiânia
Preciso de um advogado tributarista em Goiânia ou posso contratar de outra cidade?+
A causa tributária federal corre na Justiça Federal com jurisdição sobre o domicílio fiscal, e não no foro do escritório. O processo é eletrônico, e o ato presencial, quando necessário, é feito com correspondente inscrito na seccional de Goiás. A análise inicial é feita sobre documentos em formato digital. O que decide o resultado é a instrução do pedido, não o endereço de quem assina.
Qual fórum federal atende Goiânia?+
Goiânia está sob a Seção Judiciária de Goiás, com sede em Goiânia. O recurso é julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
E tributo estadual ou municipal?+
ICMS e IPVA são estaduais, e ISS e IPTU são municipais. Nessas causas a discussão corre na Justiça Estadual, na comarca competente, e não na Justiça Federal. A análise inicial identifica qual é o caso.
Fontes
Onde conferir o que está nesta página
Tudo o que se afirma aqui pode ser lido na fonte. Os endereços vão para o texto oficial, não para resumo de terceiro.
- Lei nº 9.249/1995: os arts. 15 e 20 fixam as presunções do lucro presumido, atividade por atividade.
- Código Tributário Nacional: o art. 14 traz os requisitos da imunidade e o art. 168 o prazo de cinco anos para repetição.
- Lei Complementar nº 116/2003: a lista de serviços, o local da prestação e a não incidência na exportação.
- Constituição Federal: o art. 150, VI, e o art. 195, §7º, são a base das imunidades invocadas aqui.
- Receita Federal: o órgão que administra os tributos federais e analisa restituição e compensação.
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